Termos e condições

1. Quem somos

Douro Aventura
Praça Renato Aguiar, Edifício Aventino, bloco 3, 3.º esq.
5050-243 Peso da Régua, Portugal

NIF por confirmar
Registo Nacional de Agentes de Animação Turística (RNAAT) n.º por confirmar
Telefone +351 960 348 284
Email douroaventura2015@gmail.com

2. O que este site faz, e o que não faz

Este site apresenta as atividades da Douro Aventura e permite enviar um pedido de reserva. Não é uma loja online e não processa pagamentos. Em nenhum momento lhe são pedidos dados de cartão bancário.

Enviar um pedido não constitui uma reserva confirmada nem cria obrigação de pagamento. É uma manifestação de interesse, à qual respondemos.

3. Como se faz uma reserva

1. Escolhe as atividades e envia o pedido, indicando a data pretendida e o número de participantes.
2. Recebe automaticamente um email com o resumo do pedido e uma referência.
3. Verificamos a disponibilidade de equipamento, agenda e condições do rio, e respondemos por email ou telefone.
4. A reserva só se considera confirmada com essa nossa resposta expressa.
5. Só após a confirmação deve efetuar o pagamento, por MB Way ou transferência bancária.

Pagamentos efetuados antes da nossa confirmação são reembolsados caso não haja disponibilidade na data pedida. Recomendamos vivamente que aguarde a confirmação.

4. Preços

Os preços apresentados no site são em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Incluem o equipamento necessário à atividade e o equipamento de segurança obrigatório.

Algumas atividades — nomeadamente a banana e as bóias rebocáveis, e os insufláveis — têm preço variável em função do número de participantes e do tipo de evento, sendo indicadas como «sob consulta». Nestes casos o preço é comunicado por escrito em resposta a um pedido de orçamento e é válido nos termos aí indicados.

Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento. O preço aplicável é o que constar da nossa confirmação escrita.

5. Segurança e condições de participação

As atividades desenvolvem-se em meio natural e envolvem risco inerente. Ao participar, aceita as seguintes condições:

• O uso de colete salva-vidas é obrigatório em todas as atividades aquáticas, sem exceção.
• É obrigatório seguir as instruções de segurança dadas pelos nossos monitores.
• Deve informar-nos, antes da atividade, de qualquer condição de saúde, limitação física, gravidez ou medicação que possa ser relevante.
• Não é permitida a participação sob efeito de álcool ou de substâncias psicotrópicas.
• Os menores participam sob responsabilidade e, quando aplicável, acompanhamento de um adulto responsável.

Reservamo-nos o direito de recusar ou interromper a participação de quem não cumpra estas condições ou cuja conduta ponha em risco a sua segurança ou a de terceiros, sem direito a reembolso.

Idades mínimas por atividade a definir com o cliente

6. Seguro

A Douro Aventura dispõe dos seguros obrigatórios de responsabilidade civil e de acidentes pessoais exigidos aos agentes de animação turística.

Seguradora, número de apólice e coberturas a confirmar com o cliente

7. Condições meteorológicas e do rio

A segurança prevalece sobre a realização da atividade. Se as condições meteorológicas, o caudal ou o estado do rio não permitirem realizar a atividade em segurança, propomos nova data ou, não sendo possível, devolvemos integralmente o valor já pago.

8. Cancelamento e alterações

Cancelamentos antes do pagamento não têm qualquer custo: basta responder ao email de confirmação ou contactar-nos por telefone.

Prazos e condições de cancelamento após pagamento a definir com o cliente

Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea l) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito de livre resolução não se aplica a contratos de prestação de serviços de atividades de lazer com data ou período de execução específicos.

9. Imagem

Durante as atividades poderão ser captadas fotografias ou vídeos para fins de divulgação. Se não quiser que a sua imagem seja utilizada, informe-nos antes do início da atividade — basta dizer, e é suficiente.

10. Responsabilidade

A Douro Aventura responde pelos danos que lhe sejam imputáveis nos termos gerais de direito. Não nos responsabilizamos por perda, furto ou dano de bens pessoais dos participantes, nem por danos resultantes do incumprimento das instruções de segurança.

11. Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo territorialmente competente. Pode também apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico.

Mais informação em consumidor.gov.pt.

12. Lei aplicável

Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa.